Termos e Condições Gerais de Venda

Condições de compra e venda online

Pelo presente são regulados os termos e as condições (“Termos e Condições”) pelos quais se rege a utilização e a compra produtos através da loja online Museu Nacional Ferroviário (“Loja Online MNF”), que pertence à Fundação Museu Nacional Ferroviário, pessoa coletiva 510081266, com sede na Rua Eng.º Ferreira de Mesquita, 1-A, 2330-152 Entroncamento, com o endereço de e-mail servicoaocliente@fmnf.pt e com o contacto telefónico +351 249130382.

Por favor, leia com atenção os Termos e Condições antes de finalizar a sua compra.

Ao utilizar a Loja Online, ao realizar uma encomenda ou ao adquirir produtos através da mesma, será considerado um cliente (“Cliente”), pressupondo-se que leu os Termos e Condições e que está a aceitá-los e a vincular-se aos mesmos. Por conseguinte, caso não concorde com os Termos e Condições, não deverá utilizar a Loja Online.

Caso pretenda consultar o Livro de Reclamação, por favor aceda através do seguinte link: www.livroreclamacoes.pt
 

Processo de encomenda

1. Para fazer uma encomenda, deve selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao carrinho de compras, selecionando a cor (caso seja o caso) e a quantidade, clicando de seguida em “Comprar”.

2. Assim que tiver selecionado os produtos que pretende adquirir, deverá aceder ao “ao meu carrinho”, no qual poderá visualizar todos os produtos selecionados, as respetivas quantidades e o custo associado.

3.Para efeitos de confirmação da sua encomenda, deve preencher o formulário disponibilizado (“Dados de Entrega”), no qual deve indicar os seguintes dados: nome, e-mail, morada completa e contacto telefónico. Estes dados são indispensáveis à concretização da sua encomenda. A sua inexatidão ou omissão são da exclusiva responsabilidade do Cliente.

4. Para efeitos de faturação deverá indicar o NIF. Quanto aos outros dados (nome ou denominação do Cliente, morada) poderá usar os mesmos utilizados no formulário da entrega ou fornecer outros dados.

5. Após conclusão dos passos anteriores, e da seleção do método de pagamento, o Cliente deve confirmar os dados constantes do resumo da encomenda, entre os quais os produtos a adquirir, os dados do Cliente e de faturação, os dados para entrega e o valor total da encomenda.

6. Deve selecionar se pretende a entrega na morada ou na loja do Museu Nacional Ferroviário.

7. Deverá selecionar um dos meios de pagamento disponíveis: transferência bancária ou Paypal.

8. Irá receber a confirmação da sua encomenda no e-mail fornecido. Nesta confirmação está indicado o resumo da encomenda e o número da mesma. Caso tenha alguma dúvida relativamente à sua encomenda, por favor contacte-nos através do e-mail servicoaocliente@fmnf.pt.

9. Assim que o Museu Nacional Ferroviário confirmar o pagamento e aceitar a sua encomenda, esta será expedida, sendo notificado através do contacto de e-mail recebido aquando a confirmação da encomenda. Ficará assim formalizado o contrato entre a Fundação Museu Nacional Ferroviário e o Cliente. Os tempos de entrega são estipulados na parte das “Entregas”.

10. A fatura da sua encomenda será enviada por e-mail  após a sua compra.

Métodos de pagamento

Para preceder ao pagamento da sua encomenda poderá escolher entre transferência bancária ou Paypal.
Se selecionar como meio de pagamento a transferência bancária, deverá submeter o respetivo comprovativo de pagamento no formulário ou enviar o mesmo para servicoaocliente@fmnf.pt.
Ao fazer o pagamento com Paypal, será direcionado para a página da Paypal para a confirmação do pagamento. Após este processo, sua encomenda encontra-se automaticamente confirmada.
Não serão aceites outros métodos de pagamento.

Entrega

O Cliente pode optar pela entrega no Museu Nacional Ferroviário ou na morada selecionada para o efeito.

Os custos e o tempo associados às entregas são os seguintes:

Países/ tempo de entrega
Portugal Continental – 4€; entrega entre 3 a 5 dias úteis
Portugal Regiões Autónomas – 7€; entrega entre 4 a 15 dias úteis
Espanha – 5€; entrega entre 3 a 5 dias úteis
Espanha Regiões Autónomas, Europa e resto do Mundo – custo de entrega calculado no check-out; entrega entre 3 a 15 dias úteis
Oferta dos portes de envio: para Portugal, para compras superiores a 50€.

Se, por algum motivo, o Museu Nacional Ferroviário não puder cumprir a data de entrega, o Cliente será de imediato informado desse facto, sendo dada a opção de continuidade da aquisição dos produtos.

Impostos

O preço de venda ao público inclui IVA de acordo com a taxa em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Para encomendas dentro da União Europeia: todos os impostos e taxas estão incluídos no preço final.
Para encomendas fora da União Europeia e para territórios não-aduaneiros para efeitos do disposto no Código Aduaneiro da União: o Cliente poderá ter de suportar custos adicionais relativos a taxas alfandegárias, direitos de importação e ainda outros encargos relacionados com a sua encomenda. A Fundação Museu Nacional Ferroviário não tem controlo sobre estes custos adicionais, nem consegue prever qual o valor que poderá vir a ser cobrado.

Direito de livre resolução

O Cliente dispõe do direito de livre resolução em virtude do qual poderá resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo.
Para poder exercer esse direito, o produto deverá encontrar-se em perfeito estado e deverão estar conservadas todas as peças, etiquetas e comprovativo de pagamento.
O prazo para exercício deste direito de resolução é de 14 dias úteis a partir do dia seguinte ao dia da receção do produto.
A fim de exercer o seu direito de resolução, deverá comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, podendo fazê-lo através do e-mail servicoaocliente@fmnf.pt ou por carta para a morada Rua Eng. Ferreira de Mesquita, 1-A, 2330-152 Entroncamento, dentro do prazo para a livre resolução.
Em caso de resolução, ser-lhe-ão reembolsados os seus pagamentos  em virtude da encomenda efetuada, até 14 dias a contar da data em que a Fundação Museu Nacional Ferroviário foi informada da sua decisão de resolução do contrato. Os reembolsos são efetuados usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial. Em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Trocas

As trocas podem ser efetuadas até 14 dias após a compra, mediante apresentação de comprovativo de compra e garantindo que o produto se encontra nas mesmas condições em que foi recebido.
No caso de a troca ser efetuada em loja, o cliente pode dirigir-se à loja do Museu Nacional Ferroviário e levar consigo o produto para troca. Na troca online, o cliente deve contactar o Museu Nacional Ferroviário através do e-mail servicoaocliente@fmnf.pt e aguardar indicações de como proceder.
O Museu Nacional Ferroviário não se responsabiliza pelos produtos perdidos no processo de envio dos mesmos pelo Cliente.
O Museu Nacional Ferroviário não se responsabiliza pelos custos de envio em caso de troca, salvo nos casos em que o produto tenha sido entregue com defeito.

Devoluções

As devoluções podem ser concedidas num período de 30 dias após a compra, mediante apresentação do comprovativo e garantindo que o produto se encontra nas mesmas condições em que foi recebido.
Para qualquer devolução, será necessário contactar o Museu Nacional Ferroviário através do email servicoaocliente@fmnf.pt e aguardar indicações de como prosseguir.
A devolução do valor da compra será efetuada através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo cliente.
O Museu Nacional Ferroviário não se responsabiliza pelo extravio de produtos no processo de envio do Cliente.  
O Museu Nacional Ferroviário não se responsabiliza pelos custos associados à devolução, salvo nos casos em que o produto tenha sido entregue com defeito, pelo que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os custos associados à devolução.

O Cliente não tem o direito à livre resolução do contrato relativamente aos seguintes produtos:

(I) produtos e bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
(II) pós a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
(III) bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
(IV) gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados a que o Cliente tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.

Informação de produtos, preços e conteúdos

O Museu Nacional Ferroviário reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na Loja Online, salvo em caso de erro evidente.
Em caso de existência de eventuais inexatidões ou incorreções da informação disponibilizada na Loja Online sobre os produtos, o Museu Nacional Ferroviário compromete-se a corrigir essa informação assim que sejam detetados quaisquer lapsos.
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se houver artigos em stock, o Museu Nacional Ferroviário reserva-se o direito de lhe facultar informações sobre os produtos de substituição, de qualidade igual ou superior, que o Cliente poderá encomendar. Se não deseja pedir nenhum destes produtos de substituição, reembolsar-lhe-emos o montante que já tiver pago.

Dados pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Fundação Museu Nacional Ferroviário, pessoa coletiva 510081266 com sede na Rua Engenheiro Ferreira de Mesquita 1-A, 2330-152 Lisboa, com o endereço de email servicoaocliente@fmnf.pt e com o contacto telefónico +351 249130382.
A informação ou os dados facultados pelo Cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais. Ao utilizar este website o Cliente declara que toda a informação ou dados que facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

Apoio ao Cliente

Caso deseje entrar em contacto connosco, por favor faça-o através do nosso e-mail servicoaocliente@fmnf.pt ou através do contacto telefónico +351 249130382.

Força Maior

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
I. Greve geral, ou outras formas de protesto que afetem de forma significativa o país.
II. Perturbações de ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
III. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
IV. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.
V. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Lei aplicável e foro

Para qualquer divergência ou litígio que surja nas relações contratuais entre o Museu Nacional Ferroviário e o Cliente será aplicável a legislação portuguesa.
Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, será submetida aos tribunais portugueses.
Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo que – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º144/2015, de 8 de Setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio electrónico www.consumidor.pt .

Disposições diversas

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar a Loja Online, o Cliente aceita que maior parte das comunicações seja feita por via eletrónica. Para efeitos contratuais, o Cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de qua tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
Estas condições constituem o acordo global entre o Cliente e a Fundação Museu Nacional Ferroviário relativamente ao seu objeto, substituindo todos os termos e condições decorrentes da negociações ou propostas que o antecederam, e nenhuma supressão, aditamento ou modificação de qualquer das cláusulas destes Termos e Condições terá validade, a menos que seja escrita e assinada por um ou mais representantes devidamente autorizados de ambas as partes.
Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições seja julgada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validada das restantes disposições.
O Museu Nacional Ferroviário tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização em qualquer altura.
Redação: 20.04.2021